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publicado em 12/03/2012

31/03/2011 - O INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) desenvolveu o Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter), que é “um levantamento rápido feito mensalmente pelo INPE desde maio de 2004, com dados do sensor MODIS do satélite Terra/Áqua e do Sensor WFI do satélite CBERS, de resolução espacial de 250 m”. O DETER mapeia tanto áreas de corte raso quanto áreas em processo de desmatamento por degradação florestal.

Nessa direção, o Deter revelou em sua avaliação dos meses de novembro e dezembro de 2010 os seguintes números acerca do desmatamento na Amazônia: o Mato Grosso lidera o ranking com 49.9 km² de desmatamento, seguido do Pará. Os demais Estados também apresentam desmatamento desse período, totalizando 134,9 km², conforme demonstra o mapa abaixo. O Acre ocupa o terceiro lugar dos Estados que menos desmataram no período.

A partir desse breve esboço, o presente artigo tem como principal objetivo apresentar algumas reflexões acerca dos impactos do desmatamento na Amazônia, demonstrando ações de combate, visualizando oportunidades de cooperação entre os atores governamentais, instituições de pesquisa e a sociedade civil para dizimar o desmatamento na região amazônica.

Combatendo o desmatamento ilegal
De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB, 2010), as florestas brasileiras, distribuídas por seis biomas com características particulares, ocupam cerca de 61% do território brasileiro e desempenham importantes funções sociais, econômicas e ambientais.

Uma série de ações pode ser feita para combater o desmatamento ilegal. A Floresta amazônica oportuniza que sua extração seja feita de forma sustentável. Para tanto, torna-se necessário politizar as pessoas para que utilizem os recursos naturais de forma coerente com os princípios da sustentabilidade. Mas também não basta a boa vontade de quem ocupa os espaços na floresta amazônica. Essa região está carente de políticas públicas voltadas ao processo de desenvolvimento da coletividade. Nesse sentido, o desenvolvimento deve ser entendido como processo de transformação da sociedade “não só em relação aos meios mais também aos fins” (Furtado, 2000: 8).

Uma das ações que pode ser mais eficiente no combate do desmatamento ilegal é a atividade de manejo florestal, tanto em escala empresarial, quanto comunitária. É nesta segunda modalidade que pretendo justificar sua prática como instrumento de controle, conscientização e crescimento econômico das populações tradicionais com geração de renda e redução do desmatamento.

No Estado do Acre a atividade já vai completar 15 anos. Mas de 500 famílias já estão sendo beneficiadas diretamente com a atividade de manejo florestal comunitário. Não bastando apenas a controle e a fiscalização dos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento e monitoramento das florestas, estas comunidades compõem, hoje, uma das experiências internacionais mais importantes na América - latina, uma vez que se trata do processo de certificação florestal FSC (Conselho Internacional de Manejo Florestal). Essa certificação garante ao consumidor final de qualquer parte do mundo que o produto adquirido por ele é de origem de florestas de boa gestão socioambiental, ou seja, que não é originária de desmatamento.

Portanto, para se alcançar o nível em que estas comunidades estão vivenciando hoje muitos obstáculos e paradigmas foram superados, antes e depois da criação da Cooperativa de Produtores Florestais Comunitários – Cooperfloresta, iniciativa que reúne as experiências mais promissoras de manejo comunitário. De acordo com a Secretaria de Estado de Florestas (SEF), há 12 anos o Acre vivia uma situação em que apenas 10% da produção madeireira era de origem legal. Nos dias atuais, a situação é inversa, pois mais de 90% da madeira produzida no Acre é retirada sob o prisma dos Planos de Manejo. Com isso, não apenas a floresta está sendo monitorada, mas também os mananciais hídricos, a fauna e principalmente, as pessoas estão passando a valorizar muito mais a floresta em pé.

É muito comum a negociação da benfeitoria acumulada nas propriedades rurais em Projetos de Assentamento e/ou Reserva Extrativista no Acre entre os próprios extrativistas. Quando essa negociação se trata de uma propriedade apenas com benfeitorias comuns, como por exemplo, pasto, roçado e plantações, o preço chega, em alguns casos, ser irrisório. Mas quando se trata de uma propriedade em que está inserido no Programa de Habilitação de Florestas Comunitárias do governo do Estado, o valor chega a ser até dez vezes maior que uma colocação comum.

Levantamentos de 2005 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre apontaram que numericamente os maiores responsáveis pelo desmatamento do Estado eram pequenos produtores. Mediante tal fato, o governo traçou estratégias para resolver a situação. A principal ação foi o lançamento do Programa de Valorização do Ativo Florestal e Certificação de Propriedade, cuja meta maior é zerar o desmatamento no Estado até 2012.

Estudos realizados por uma consultoria contratada em 2009 pelo WWF-Brasil, revelam que em comunidades que fazem manejo comunitário com certificação FSC no Acre, depois do início da atividade, o desmatamento teve redução expressiva e a regeneração natural evoluiu a passos largos.

Para o Serviço Florestal Brasileiro (2010):

“O manejo das florestas para a produção sustentável de bens e serviços é tanto um desafio como uma oportunidade para toda a sociedade. Nesse sentido, informações sobre a extensão, o uso, a qualidade e a importância socioeconômica das florestas são fundamentais para a gestão dos recursos florestais”.

Nesse sentido, a utilização das florestas amazônicas possibilita o manejo de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, sem contar com a realidade turística e potencial que o mesmo exerce na região do Acre. Alguns estudos econômicos já dão conta de demonstrar a viabilidade do manejo das florestas em face da criação ostensiva de bovinos. Ou seja, muitas razões existem para frear o desmatamento ilegal. Possibilidades práticas já é uma realidade. O que falta para que isso aconteça?

 
Enviado em 01/04/2011 às 12h02
Autor: Evandro Araújo - Autor
 
 
Enviado em 04/04/2011 às 12h59
Autor: Marcio Costa
 
 
Enviado em 05/04/2011 às 11h20
Autor: Ricardo Luiz Costa
 
 
Enviado em 12/04/2011 às 13h12
Autor: Mara Regina
 
 
Enviado em 13/04/2011 às 08h49
Autor: Tárcia Fernanda Maia
 
 
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