Da Redação

05/10/2011 - A ABTCP 2011 – 44º Congresso e Exposição Internacional de Celulose e Papel, evento que começou em São Paulo nesta segunda-feira (3) e vai até esta quarta-feira (5) - está realizando diariamente o 1º Simpósio Latino Americano de Papel para Embalagem. No primeiro dia, o debate reuniu seis palestras e contou com participação de profissionais brasileiros e estrangeiros. Nesta terça (4), foram mais 10 encontros e um dos destaques da programação foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no período da tarde.

O tema foi trabalhado pelo secretário parlamentar da Câmara dos Deputados, José Valverde Machado, representando o deputado Arnaldo Jardim  e pelo comentarista do Blog CeluloseOnline, o advogado sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Evandro A. S. Grili, também coordenador de meio ambiente da Ciesp Oeste, em São Paulo.

Valverde mostrou um pouco dos reflexos dos bastidores da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como sinalizou o processo de construção da responsabilidade que o setor de celulose e papel deve ter. “A PRNS trouxe o olhar para conceitos mais avançados. Agora temos que andar guiados pela legislação”. Em linhas gerais, o palestrante sinalizou aspectos da responsabilidade compartilhada, planos de gerenciamento, acordos setoriais, logística reversa e os impactos econômicos da lei. Para ele, um dos pontos interessantes da lei é justamente a responsabilidade compartilhada. “Isso é algo inédito”, afirma.

O advogado Evandro Grili complementou a discussão do assunto e ateve seu olhar para os requisitos para implantação da Logística Reversa. Ele explicou que ela só é obrigatória para os produtos previstos nos incisos I a VI do art. 33, da LPNRS. “Para outros produtos, acondicionados em embalagens plásticas metálicas ou de vidros [as de papel não estão previstas na lei] é preciso que haja a celebração de um acordo setorial entre o particular gerador do resíduo e o Poder Público (órgãos do SISNAMA) ou regulamentação do Poder Público”, explica. O advogado complementou dizendo que há três formas de instituição da  Logística Reversa, “que são acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo setor público e termos de compromisso”.

Ele também esclareceu à plateia que a extensão da Logística Reversa a produtos acondicionados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro deverá considerar prioritariamente o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados (Art. 17 do Dec 7404/2010). Também deverá considerar a viabilidade técnica e econômica, a ser aferida pelo Comitê Orientador (art. 17, parágrafo único do Dec 7404/2010).

Confome explicou Grili, os acordos setoriais devem ser firmados entre o particular e o Poder Público , através do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente)  e terão natureza contratual, conforme artigo 19 do Decreto. “Caso os acordos setoriais forem iniciados pelo Poder Público deverá haver publicação de editais prévios de chamamento, mas se a iniciativa do acordo setorial for do setor privado, serão precedidos de apresentação de proposta formal ao Ministério do Meio Ambiente".

O decreto criou o Comitê Orientador que deverá acompanhar a celebração de acordos setoriais para implementação de Logística Reversa. “A competência para implementação da Logística Reversa, em termos de orientação, definição de prioridades e cronogramas, verificação de viabilidade técnica e econômica, definição de diretriz sobre impactos econômicos é do Comitê Orientador, conforme art. 34 do Regulamento da LPNRS”, explicou Grili.

O advogado lembrou que a logística reversa vale para produtos em geral, além dos que já são de observância obrigatória. "Contudo, algumas tentativas estaduais de implantar o mecanismo, como em São Paulo, não estão respeitando a lei federal. Segundo ele, a resolução paulista, não observa detalhes da legislação federal sobre o assunto e a aplicação de multas pelo descumprimento de seus prazos pode gerar questionamentos jurídicos”.

Ao final, ele colocou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz uma mudança de paradigma. “Esta é uma lei para ser implementada em algumas décadas e é bom que seja assim, porque ela  foi desenhada para  as futuras gerações”, conclui.

Nesta quarta, mais sete encontros do simpósio estão programados das 9h às 13h. Temas vão debater estratégias de inovação de empresas líderes, embalagens de papelão ondulado, aspectos técnicos de onduladeiras, embalagens neutralizadas, design da embalagem, o mercado brasileiro de embalagens e papel dos mercados emergentes.

Assista entrevista com o comentarista do Blog CeluloseOnline sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.