01/09/2011 - Nesta quarta-feira (31/8) na foi apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o parecer do relator do projeto de reforma do Código Florestal brasileiro. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) leu as alterações que defende para o texto ao lado do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

Ao final da leitura do parecer, com 99 páginas, houve pedido de vista por alguns senadores, o que foi acatado pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os senadores decidiram marcar a votação na CCJ para o dia 14 de setembro.

A proposta de Luiz Henrique amplia a polêmica em torno da questão por enumerar e especificar as brechas para se permitir autorização a desmatamentos em áreas de preservação permanente (APPs). Na prática, ele confirma o dispositivo estabelecido pela emenda 164 aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, junto do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O aditivo autorizaria, se aprovado pelo Senado, que os estados definam APPs a partir de critérios mais brandos do que o estabelecido na lei nacional.

Luiz Henrique detalha, no relatório, os pontos considerados como de "utilidade pública", de "interesse social" e de "baixo impacto ambiental" que poderão permitir intervenção ou supressão de vegetação em APPs. Entra elas, está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e “demais instalações” necessárias à realização de eventos esportivos. Estão no alvo  as obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016.

Fonte: Agência Senado/Adaptado por CeluloseOnline