24/03/2010 - As propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro e seus impactos na economia foram debatidos nesta terça-feira (23/3) no seminário "Discutindo Economia", promovido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), em Curitiba.

Especialistas apontaram aspectos de cada setor em relação às possíveis mudanças e como o crescimento da economia pode estar aliado à preservação do meio ambiente. Também foram relatados os impactos para o agronegócio paranaense, caso sejam realizadas as recuperações previstas na atual legislação.

Segundo a jornalista Teresa Urban, autora de livros na área ambiental, existem 30 projetos de lei que pretendem modificar o Código Florestal Brasileiro, aprovado em 1965. A legislação atual possui dois pontos principais: a obrigatoriedade da reserva legal, com a manutenção de 20% a 50% da mata nativa dentro da propriedade conforme a região do País; e a criação e manutenção de áreas de preservação permanente.

“O que está acontecendo agora é que a lei estabelece prazos para o cumprimento e quem deve cumprir não quer. Quem não se adequou terá que recompor a reserva legal e a área de preservação permanente. As propostas de mudanças visam driblar estas obrigações”, avalia.

O diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), Clóvis Borges, afirma que a preservação do meio ambiente não pode mais ser encarada como passivo. Ele conta que todo o processo passa pelo reconhecimento de que a conservação da biodiversidade é a base para a promoção de serviços ambientais, como a água, a qualidade do ar e a polinização. “As melhorias dos serviços ambientais dependem de áreas conservadas. Quando isto não acontece, gera custos para todo mundo. É como se fosse fazer a avaliação de um negócio e deixasse um departamento de fora”, comenta. Borges ressalta que esta discussão não deve ser polarizada somente entre produtores rurais e ambientalistas.

O setor agropecuário defende alterações na legislação atual, com alegação de que cumprir o que a lei pede inviabilizaria o País economicamente. “Se todo mundo fizer a recuperação das reservas, como a legislação diz, não haverá meios de sustentar a economia do País. A nossa proposta é fazer mudanças com base técnico-científica. Inclusive pode ficar melhorar ambientalmente falando. É uma proposta de modernização”, cita Samanta Pineda, consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária. De acordo com ela, o custo para a recuperação de áreas chegaria a R$ 8 bilhões somente no Estado de São Paulo.

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