Da Redação

11/08/2011 - A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos (CTAJ) do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) realiza sua 63ª reunião nestas quinta e sexta-feira (11 e 12), em Brasília. A reunião será conduzida pelo presidente da CTAJ, Hélio Gurgel, que é também presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), de Pernambuco. 

Na pauta está a apreciação da Resolução nº 418/2009, no que se refere à revisão da tabela 3 do anexo I, acerca dos limites máximos de emissão de escapamento de Monóxido de Carbono (CO) e Hidrocarbonetos (HC) a serem praticados por ocasião da implementação dos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M. Tais gases são os principais poluentes lançados na atmosfera pelos veículos automotores oriundos do processo de combustão.

Também será colocada em discussão a proposta de revisão da Resolução Conama nº362/2005, que “dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado”. A proposta consiste na alteração do art.9º desta Resolução, para que o Ministério do Meio Ambiente apresente o percentual mínimo de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado na segunda reunião ordinária de cada ano e não na primeira reunião, como previsto na redação atual da Resolução.

Outro ponto da mudança diz respeito às informações relativas à geração, coleta e destinação dos óleos lubrificantes usados e contaminados, ficando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através de Instrução Normativa, com a obrigação de definir a forma e os prazos da apresentação das informações pelos produtores, importadores, coletores, rerrefinadores e dos demais recicladores. Assim, revoga os anexos I e II da Resolução Conama n° 362/2005.

Novo regimento
Está prevista ainda a discussão e o ordenamento do regimento interno do Conama. Para o presidente da CTAJ, Hélio Gurgel, o novo regimento traz importantes avanços para a sistematização dos procedimentos nos encaminhamentos e votações das Resoluções do Conama, visando dar maior agilidade ao processo. “O Conama tem sido revitalizado pela condução de sua presidente, a ministra Izabella Teixeira, que preside pessoalmente as sessões e mantém o foco nas grandes ações ambientais do País”, comentou.

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