20/01/2012 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 1929/11. O projeto cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens, que incidiria sobre embalagens de plástico, vidro, aço e longa vida.

O montante arrecadado seria vinculado ao Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem. Ficariam isentos da tributação produtos para os quais houvesse logística reversa, ou seja, embalagens reutilizadas pelo consumidor.

Fonte: ABTG/Adaptado por CeluloseOnline