26/04/2011 – A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) junto a ABC (Academia Brasileira de Ciências) amparadas na análise de 123 páginas do documento "Código Florestal e a Ciência", sugeriram a prorrogação da reforma do código, em vigor desde 1965, por mais dois anos. O documento lista defeitos no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sugere modificações no texto e defende a inclusão de regras para áreas urbanas na proposta de reforma do Código Florestal, prevista para ser votada no plenário da Câmara na próxima semana.
 
O texto, apoiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pede garantias de mais debates e consensos, reivindica deixar "pendentes" pontos controversos sem a devida sustentação científica, sugere recomposição de áreas menos agrícolas aptas à produção, reafirma necessidade do pagamento por serviços ambientais e recomenda tratamento diferente para a agricultura familiar.

Elaborado por 12 membros da academia, o texto defende soluções integradas para áreas rurais e urbanas, como a fixação de limites para áreas urbanas sem ocupação e planos diretores do uso do solo municipal em locais consolidados. O conteúdo também liga a reforma do código a desastres naturais em áreas urbanas, o que tem sido negado com veemência pelo relator Aldo Rebelo - as questões urbanas foram retiradas do texto e transferidas para uma lei específica das cidades.

O estudo da SPBC-ABC mostra que 76% das terras usadas na agropecuária têm fragilidades e enfrentam "limitações" para sua ocupação. O texto admite o aumento de 268% na produtividade da safra de grãos (quase seis vezes o crescimento da área plantada), mas aponta os baixos índices da pecuária nacional. Os cientistas mostram que a produtividade do campo permitiu a "transferência" de R$ 837 bilhões em redução de preços aos consumidores.

Na avaliação da academia, que leva em conta a multifuncionalidade das paisagens e defende avanços nas leis ambientais e agrícola, as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e de RLs (Reserva Legal) são parte fundamental do planejamento agrícola conservacionista das propriedades. E defende que a aplicação da lei ambiental não pode ser exclusiva dos proprietários, mas tem que incluir todos os governos, além de "políticas mais consistentes de renda na agropecuária".

Os cientistas defendem, ainda, compensações apenas em microbacias e bacias hidrográficas e não no mesmo bioma. A recomposição deve ser feita com espécies nativas, sem uso de exóticas. E propõem 50 metros de APPs em cada lado em todos os biomas, além da adoção do conceito de agricultura familiar.

Fonte: Valor Econômico/Adaptado por Celulose Online