Da Redação

22/02/2011 – Neste dia 22 de fevereiro, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) está comemorando 22 anos de sua criação. Em 1989, após a promulgação da Lei nº 7.735, ficou estabelecido que o órgão fizesse a gestão ambiental integrada do País. Antes da sua criação, havia várias áreas que cuidavam do meio ambiente em diferentes ministérios e com diferentes visões, muitas vezes contraditórias. Na época, o órgão responsável pelo trabalho político e de gestão era a Sema (Secretaria Especial do Meio Ambiente), vinculada ao Ministério do Interior.

Criação
Durante as décadas de 70 e 80 houve grandes empreendimentos que tiveram altos impactos ambientais, como a Transamazônica e Foz do Iguaçu, outros levaram a desastres ambientais, como a autorização para uso de agente laranja como desfolhante em Tucuruí e o acidente radioativo em Goiânia com Césio 137. Além disso, o índice de desmatamento era alarmante na época, chegando em 1988 a registrar 21.050 km². A caça e a pesca predatória eram sem controle e havia a crescente nos conflitos entre comunidades tradicionais e seringueiros.

Com tantos incidentes acontecendo, houve uma pressão interna e externa para que surgisse no governo um órgão federal que atuasse na questão ambiental, fortalecendo o processo de gestão da área. O presidente José Sarney, em 1988, criou o Programa Nossa Natureza, que tinha como objetivo recriar a arquitetura organizacional ambiental. Após inúmeras discussões e debates pelos governantes e institutos nacionais, criou-se o Ibama, que teria como sua função ser o grande executor da política ambiental do país e de gerir de forma integrada estas áreas.

Crescimento nacional
O Ibama, ao longo de seus mais de 20 anos de história, tem atuado para apontar soluções que se colocam na questão ambiental. Desde sua criação, os temas ambientais vêm alcançando novos espaços no Brasil e de repercussão mundial. Em 1992, foi criado o Ministério do Meio Ambiente e, durante o a Rio 92 - Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - foram lançadas três das principais convenções internacionais de meio ambiente: de Mudanças Climáticas, da Diversidade Biológica e da Desertificação.

Em 1997 foi aprovada a chamada Lei das Águas e em 1998, a Lei dos Crimes Ambientais. Um ano depois foi definida a lei que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental. Em 2000, mais um avanço: aprovação da lei que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e em 2006, a Lei de Gestão de Florestas Públicas.

No ano de 1996 o Jardim Botânico do Rio de Janeiro somou-se ao Ministério do Meio Ambiente como um de seus órgãos vinculados, também em 1997 foi criado o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. No ano de 2000 foi lançada a a Agência Nacional das Águas e em 2001 o Conselho Nacional de Recursos Genéticos. Mais tarde, no ano de 2006 o Serviço Florestal Brasileiro e em 2007 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Atualmente, o Ibama coloca-se como uma instituição voltada ao cumprimento de seus objetivos institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.

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