Da Redação

12/04/2011 - A 1ª Vara Cível da Comarca de Guaratinguetá, no interior do Estado de São Paulo, acolheu pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública do Estado em Ação Civil Pública Ambiental e determinou à Fibria Celulose S.A a  suspensão de todo e qualquer plantio de eucalipto no território do município, que fica no Vale do Paraíba, a 180 quilômetros da capital. A decisão vale para empreendimentos presentes ou futuros da empresa e a impede de realizar  cortes de eucaliptos na Fazenda Santa Rita V, situada no Bairro do Mandu.

Tudo indica que a  determinação deve ser cumprida até a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), junto com as respectivas audiências públicas, em cada empreendimento silvicultural do município, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

A liminar também impõe ao Estado de São Paulo e Município de Guaratinguetá a obrigatoriedade, por meio de seus órgãos próprios, de fiscalizar o cumprimento da decisão e respeitar as normas ambientais. Desta forma, fica suspenso quaisquer licenciamentos ambientais à empresa de celulose até a realização dos Estudos de Impactos Ambientais.

Procurada pelo Portal Celulose Online, a Fibria, através de sua assessoria de imprensa, divulgou uma nota afirmando que em respeito à decisão liminar, vai cumprir a determinação ali contida.

A ação movida pelo defensor público Wagner Giron de la Torre foi ajuizada  em razão de denúncias feitas à Defensoria Pública por agricultores da região. Os relatos apontaram que após a implantação de vastas áreas do eucalipto na região, começou a haver diminuição do abastecimento de água potável nas fazendas vizinhas. Também será averiguado pela fiscalização do município se houve algum tipo de contaminação do lençol freático com agrotóxicos e metais pesados e êxodo de animais silvestres, por conta da monocultura.

A Defensoria Pública constatou, em levantamento de campo, que a Fibria  possui mais de 6 mil hectares de terras com eucalipto, aproximadamente 12% do território do município de Guaratinguetá. De acordo com a Defensoria, o monocultivo do eucalipto foi implantado em zonas localizadas em Áreas de Preservação Ambiental como Topos de Morro.

A empresa também se manifestou em nota defendendo-se. “A Fibria conduz suas operações de acordo com as melhores práticas de manejo florestal, pauta seu negócio no respeito às  normas legais aplicáveis às suas atividades e atua de forma responsável”, diz comunicado.

Celulose Online