Da Redação

28/01/2011 - O Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal de Franca para suspender imediatamente as queimadas da palha de cana-de-açúcar na região. Os procuradores pedem a anulação de licenças concedidas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Cetesb (Cetesb) e pelo Estado de São Paulo, até que seja realizado um estudo de impacto ambiental prévio.

Na ação, os MPs alegam que apenas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm competência para efetuar o licenciamento ambiental das queimadas. Segundo levantamentos feito pelos procuradores, a Cetesb tem autorizado as queimadas, sem exigir qualquer estudo sobre os prejuízos que elas podem trazer.

Para a procuradora da República, Daniela Pereira Batista Poppi e o promotor de Justiça, Fernando de Andrade Martins, autores da ação, o controle dessa atividade, entretanto, deveria ser feito pelo Ibama, já que é o órgão responsável por conceder licenciamento para atividades que possam destruir ou afetar o meio ambiente, após avaliar estudos prévios elaborados para verificar esses possíveis resultados.

A ação requer também, caso sejam feitos pedidos de licença ambiental para a queima controlada da palha de cana-de-açúcar, que o Ibama sempre exija o Eia-Rima (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental), como condição para o licenciamento, considerando as consequências para a saúde humana, para a saúde do trabalhador, para áreas de preservação permanente, para os remanescentes florestais, para a flora e fauna, bem como as mudanças na atmosfera relacionadas ao efeito estufa e ao consequente aquecimento global.

Poluição
A queima da palha da cana diminui consideravelmente a qualidade do ar, aumenta a concentração do monóxido de carbono e favorece o aparecimento de doenças respiratórias na população. Além disso, traz efeitos muito graves para os trabalhadores do campo que lidam diretamente com essa atividade e inalam os gases tóxicos  produzidos.

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