12/07/2010 - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou na quinta-feira que o relatório do novo Código Florestal deve ser fruto de diálogo no Congresso Nacional, onde "não se ganha as coisas no grito", mas sim com muita negociação e entendimento. De acordo com ela, o debate sobre o código não pode ficar restrito à Amazônia, porque o tema é mais amplo. "O Código Florestal é uma visão ampla e diversa, que não está restrita à Amazônia. Esse é um cuidado que temos de ter. Muitos detalhes que leio na mídia atualmente colocam a questão voltada somente para a Amazônia. O Código Florestal na Amazônia é um contexto, no Sul é outro e no Nordeste é outro", disse Izabella.

Segundo a ministra, cada bioma e cada situação de exploração local e de preservação deve ser observada isoladamente e os debates feitos com base técnica e científica. "Não é porque o Greenpeace quer ou porque os ruralistas A, B, C querem. Não há debate entre segmentos polarizados. A discussão do Código Florestal há 20 anos tinha um contexto, hoje inclui as mudanças climáticas".

A ministra ressaltou que ninguém debateu questões econômicas importantes ou a regularização ambiental. "Queremos o agricultor produzindo de forma sustentável e correta.  Não tenho nenhum interesse pelo governo de gastar milhões de reais em fiscalização se eu tenho outros mecanismos que posso usar e uma sociedade moderna."

De acordo com Izabella, todas essas questões estão sendo debatidas pelo governo com o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com os ruralistas e movimentos sociais. "Temos que construir soluções que sejam palatáveis para serem implementadas no Brasil, assegurando a conservação das florestas no País. Temos que ter responsabilidade nessas posições para que elas sejam viáveis economicamente e assegurem a proteção do meio ambiente, os compromissos de redução climática e o pagamento de serviços ambientais".

A Reforma

O Projeto de Lei 1876/99 foi aprovado na terça-feira(5) pela Comissão Especial da Câmara. Ele prevê mudanças no Código Florestal brasileiro como a diminuição de 30 m para 7,5 m da área de proteçãop mínima nas margens dos rios. Várzeas também deixam de ser consideradas áreas de proteção permanente e, se necessário, podem ser desmatadas, de acordo com a nova proposta. Além disso, as áreas de Cerrado na Amzônia podem reduzir a proteção para 20% da propriedade, entre outras medidas.

Com o projeto, os Estados terão cinco anos para organizar programas de regularização ambiental e não poderão obrigar desmatadores a recompor área atingida até julho de 2008.

Fonte: Terra.com/Adaptado por Celulose Online