Da Redação

27/01/2012 –  Está sendo tramitado na Câmara dos Deputados em Brasília um projeto de lei que torna obrigatória a contratação do responsável técnico em meio ambiente ou de uma consultoria ambiental para empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e que utilizam recursos ambientais.

De acordo com o Projeto de Lei 2775/11 proposto pelo deputado Penna (PV-SP), o foco do texto estaria voltado para indústrias de produtos minerais não metálicos, mecânica e de extração e tratamento de minerais. Segundo o autor, o Brasil tem uma legislação ambiental avançada, mas de difícil aplicação pelas empresas de médio e pequeno porte, além da falta de conhecimento sobre as normas ambientais aplicáveis e os parâmetros de qualidade ambiental exigíveis no desenvolvimento de suas atividades.

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CeluloseOnline com informações da Agência Câmara de Notícias