01/02/2011 - O Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza, em mais de 300 páginas de atas de audiências públicas, registros de opiniões públicas sobre as concessões florestais federais, além de suas dúvidas e anseios sobre esta política de uso sustentável As principais questões levantadas no debate com os moradores dos municípios onde encontram-se as áreas que serão concedidas, ou seja, que serão licitadas para a extração sustentável de madeira, estão presentes nos documento. Por lei, é necessário realizar audiências nesses locais antes de lançar o edital.

Entre os assuntos que surgem com mais frequência estão os benefícios que a concessão pode gerar e como eles podem ser potencializados, principalmente em locais com baixos indicadores sociais, como a região da BR-163, no Pará, onde haverá três concessões. Outro tema comum é o debate sobre os incentivos para a participação de pequenas empresas, associações e cooperativas no processo licitatório.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, nas audiências públicas, o Serviço Florestal apresenta a proposta de edital de concessão a fim de receber sugestões e lança o documento final somente após cumprir essa etapa. Todas as sugestões e discussões das audiências são registradas em atas, que compõem a documentação de um processo de concessão, e respondidas formalmente.

O Serviço Florestal já realizou 18 audiências públicas em 12 cidades, referentes às concessões nas florestas nacionais do Jamari (RO), Saracá-Taquera (PA), Amana (PA), Crepori (PA), Altamira (PA) e Jacundá (RO). A primeira audiência pública sobre concessão florestal federal ocorreu em 18 de outubro de 2007, em Cujubim, município onde está parte da Flona do Jamari. A mais recente foi realizada no dia 25 de novembro de 2010, no distrito de Moraes Almeida, situado próximo à Flona de Altamira. Todas as atas estão publicadas no site www.florestal.gov.br, no item Concessão Florestal (menu à esquerda).

As concessões florestais foram instituídas pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) e permitem que o governo conceda à iniciativa privada o direito de manejar a floresta. A escolha das empresas ocorre por meio de licitação, que se diferencia por privilegiar na pontuação itens que promovam o desenvolvimento local. Hoje, há mais de 1 milhão de hectares em diferentes etapas do processo de concessão na Amazônia.

Fonte:  Ministério do Meio Ambiente/Adaptado por Celulose Online