13/09/2010 - São Paulo registrará até o mês de outubro os dois primeiros casos de servidão florestal no Estado, ferramenta que permite o "aluguel" de florestas para propriedades rurais e outros setores da economia que não estão em conformidade com a lei ambiental.
 
Em fase de avaliação final na Secretaria de Meio Ambiente, os contratos referem-se ao aluguel de 800 hectares de florestas nativas no interior paulista. Por razões de confiabilidade, seus nomes só poderão ser divulgados após a chancela do órgão ambiental. "Uma empresa está ligada ao setor sucroalcooleiro e outra à citricultura - culturas que demandam grande extensão de terra", diz Philippe Lisbona, sócio-fundador da Verdesa Brasil, empresa criada há dois anos com foco específico nessas operações.
 
Prevista no Código Florestal e reforçada por Medida Provisória em 2001, a servidão florestal é considerada um mecanismo "ganha-ganha": resolve o passivo florestal, sem pesar tanto no bolso, ao mesmo tempo em que serve de uma fonte de receita extra a quem tem excedente de mata.
 
Ao contrário da compensação florestal, também prevista no Código Florestal, os proprietários não precisam comprar terras com cobertura vegetal para compensar as suas áreas desmatadas, mas apenas o direito de usar o excedente de mata. "A compensação ambiental é a compra de outra propriedade. Geralmente é uma área maior do que o proprietário precisa para regularizar sua Reserva Legal", explica Cláudio Klemz, da ONG The Nature Conservancy (TNC). "Na servidão, o acordo é feito apenas sobre a área que se precisa para Reserva Legal, o que implica custos menores".
 
Além de serem os primeiros casos de servidão florestal em São Paulo, serão um dos poucos do Brasil. No Paraná, a Centrais Elétricas do Rio Jordão (Elejor) fechou um contrato no primeiro semestre para o aluguel de mil hectares para a regularização das propriedades afetadas pelos reservatórios das barragens de Fundão e Santa Clara. Antes dela, só contratos-piloto haviam sido firmados, envolvendo três associados à Cooperativa Agrária, de Guarapuava, e de áreas entre 15 e 30 hectares.
 
"É um grande passo para a conservação e também para a popularização da servidão florestal como forma eficiente de regularização ambiental", afirma Klemz.
 
Nos últimos três anos, a TNC trabalhou na criação de um projeto-piloto no Paraná para identificar áreas privadas interessadas em alugar o seu excedente de mata. No bioma Mata Atlântica, os proprietários devem manter de pé pelo menos 20% da sua floresta nativa como Reserva Legal.
 
O "banco de florestas" mapeou 270 mil hectares, sendo que 90 mil hectares são de áreas disponíveis já para a servidão. São florestas de araucária, na região centro-sul do Estado, que ainda desfruta de remanescentes importantes da espécie.
 
Os contratos paulistas são de caráter temporário - de seis a 25 anos, com possibilidade de renovação. De acordo com Lisbona, essa foi a maneira encontrada para atrair propriedades rurais a esta ferramenta. As discussões sobre alterações no Código Florestal, no Congresso Nacional, colocou em suspenso ações de regularização até que houvesse uma definição. Seja por pressão fiscalizatória ou de crédito financeiro, esses contratos pioneiros, no entanto, sinalizam o interesse de regularização ambiental de proprietários independentemente do impasse em Brasília.
 
Estimativas apontam que o Estado de São Paulo tem déficit de 2 milhões a 3 milhões de hectares de cobertura vegetal (reserva legal e áreas de preservação permanente). "É um mundo de terra para retirar da sua função produtiva", diz Lisbona. "Por isso, a servidão viabiliza a agenda ambiental e a do agronegócio".

Fonte: Valor Econômico/Adaptado por Celulose Online