16/12/2010 - A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), está concentrando esforços na cobrança dos 500 maiores devedores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Eles respondem por 30% do passivo com o órgão, estimado em aproximadamente R$ 15 bilhões. A maior parte da lista é composta por produtores rurais, multados por desmatamento irregular.

O Ibama responde pela maior parte dos R$ 23 bilhões devidos às 155 autarquias - entre elas as agências reguladoras e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - e fundações federais. Este ano, os 180 procuradores encarregados pelas ações de cobrança conseguiram arrecadar apenas R$ 206,6 milhões desse montante, que não inclui contribuições previdenciárias. Desse total, R$ 174 milhões devidos ao órgão ambiental. No valor também estão incluídos R$ 8,1 milhões pagos em um programa especial aberto este ano para o parcelamento de taxas e multas devidas a esses órgãos, tão atraente quanto o Refis da Crise.

O Ibama possui hoje uma extensa lista de devedores. São 149 mil pessoas físicas e jurídicas. O órgão cobra basicamente a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e multas aplicadas por descumprimento de normas ambientais - que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões. Os altos valores de multas aplicadas pelo Ibama, de acordo com advogados, são um dos problemas para a recuperação da dívida.

Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Celulose Online.