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CVM investiga Eldorado Celulose: 12 Procedimentos contra a JBS

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CVM investiga Eldorado Celulose: 12 Procedimentos contra a JBS

A Comissão de Valores Imobiliários – CVM – informou que sobre a abertura de um inquérito relativo ao grupo JBS, do qual a Eldorado Celulose faz parte.

A investigação aprofundada foi aberta para analisar a atuação da produtora de celulose em negociações com contratos de derivativos cambiais em mercados de Bolsa e Balcão.

Esse novo documento está em fase de instrução na Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE).

Ele é apenas um “passo a diante” nas apurações já iniciadas no processo administrativo sobre o assunto, que está em alta desde junho.

Todo assunto veio a tona quando houve a divulgação dos vídeos da delação premiada feita pelo empresário Joesley Batista, que é um dos donos da JBS.

Logo em seguida, a CVM já havia feito uma abertura de vários processos e de dois inquéritos sobre o assunto.

Conforme a Comissão, estes casos já estão em andamento interno e a exemplo da investigação que busca esclarecimentos adicionais, há ainda uma série de especulações que devem ser feitas em relação aos acionistas da JBS.

Dependendo do resultado da apuração, a CVM pode investigar mais afundo e até mesmo punir eventuais irregularidades encontradas.

Se for constatado o uso de informações privilegiadas, por exemplo, a CVM deve aplicar multas à companhia.

A CVM também pode encaminhar o caso para o Ministério Público Federal, que pode entrar com ação penal contra os administradores.

12 Procedimentos da CVM contra a JBS

Os termos estão dispostos na Lei 6.385/76 e a Comissão afirmou que os procedimentos que estão em andamento são os seguintes:

1 – Processo Administrativo aberto em 18 de maio de 2017: busca esclarecimentos adicionais relativos às notícias e especulações envolvendo delação de acionistas controladores da JBS S.A.

  • Status: em trâmite na Gerência de Acompanhamento de Empresas.

2 – Processo Administrativo aberto em 19 de maio de 2017: para analisar reclamação de investidor envolvendo eventuais compras de dólares pela JBS antes das notícias relacionadas com as delações dos acionistas controladores da companhia.

  • Status: em análise na Gerência Acompanhamento de Mercado 2

3 – Processo Administrativo aberto no mesmo dia: trata da comunicação de indícios de eventual prática do crime de insider trading ao Ministério Público Federal, detectados em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS realizados no mercado à vista.

  • Status: comunicação de indícios de crime de uso indevido de informação privilegiada ao Ministério Público Federal.

4 – Processo Administrativo também no dia 19 de maio: analisa a atuação do Banco Original controlada pela J&F Participações, no mercado de derivativos.

  • Status: em análise na Gerência Acompanhamento de Mercado 2.

5 – Processo Administrativo aberto em 22 de maio: analisa notícia sobre eventual influência no Conselho de Administração da BRF.

  • Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2.

6 – Processo Administrativo aberto em 23 de maio: analisa a veracidade da divulgação dos controladores diretos e indiretos, até os controladores que sejam pessoas naturais, da Blessed Holdings, sociedade estrangeira sediada em Delaware (EUA) que faz parte do grupo de controle da JBS, a partir de notícias veiculadas na mídia.

  • Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2.

7 – Processo Administrativo no mesmo dia: analisa a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS à luz dos deveres fiduciários previstos na Lei das S.A., em razão dos fatos que ensejaram a celebração de acordo de colaboração premiada entre executivos da Companhia e da sua controladora e o Ministério Público Federal.

  • Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 4.

8 – Processo Administrativo aberto em 26 de maio: questiona a veracidade de notícia divulgada a respeito do uso de aeronave da Companhia por Joesley Batista, administrador e acionista controlador da JBS.

  • Status: em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2.

Inquéritos Administrativos Instaurados

9 – Inquérito Administrativo: instaurado em 30 de maio para o prosseguimento e aprofundamento das apurações iniciadas no âmbito do Processo Administrativo de 19 de maio para analisar a atuação da JBS no mercado de dólar futuro.

  • Status: em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores – SPS em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada.

10 – Inquérito Administrativo instaurado em 30 de maio para o prosseguimento e aprofundamento das apurações iniciadas no âmbito dos Processos Administrativos: Para analisar negociações do acionista controlador da JBS (a FB Participações) com ações de emissão da companhia; e aberto em 02 junho, para analisar negociações de ações da JBS no âmbito do programa de recompra aprovado em 08/2/2017.

O referido processo foi encaminhado à SPS, em 12/7/2017, após a conclusão da análise da Gerência de Acompanhamento de Empresas 4, e tendo em vista a correlação com os fatos que estão sendo apurados no âmbito do inquérito em questão.

  • Status: em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores – SPS em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada.

11 – Inquérito Administrativo instaurado em 18 de julho para o prosseguimento e aprofundamento das apurações iniciadas no âmbito do Processo Administrativo aberto em 13 de junho para analisar a atuação da Eldorado Brasil Celulose e da Seara Alimentos em negociações com contratos de derivativos cambiais em mercados de bolsa e balcão organizado regulados pela CVM, em maio de 2017.

  • Status: em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores – SPS em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada.

Processos de Fiscalização Externa (Inspeções) Instaurados

12 – Processo Administrativo em 23 de maio por solicitação da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC. Trata-se de inspeção por demanda no auditor independente BDO RCS Auditores Independentes, sobre determinados procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS do período de 2013 a 2016.

  • Status: em andamento na Gerência de Fiscalização Externa 3.

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