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No RS, decisão obriga empresas de madeira terem engenheiro florestal

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No RS, decisão obriga empresas de madeira terem engenheiro florestal

19/03/2015 – Após uma decisão tomada em julgamento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que todas as empresas do Rio Grande do Sul que trabalham com extração florestal ou industrialização de madeira tenham um engenheiro florestal como responsável técnico e não um engenheiro agrônomo. A decisão deu provimento a recurso de três entidades de classe gaúchas que representam os engenheiros florestais.

A Associação Gaúcha de Engenheiros Florestais, a Sociedade dos Engenheiros Florestais do RS e a Sociedade Santamariense de Engenheiros Florestais ajuizaram ação na Justiça Federal contra o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do RS. Segundo as entidades, o conselho tem permitido o registro de empresas do setor com inscrição de engenheiro agrônomo como técnico responsável.

Extração madeira

As autoras argumentam que o engenheiro agrônomo não tem capacitação para atuar nessa área específica, carecendo de conhecimentos aprofundados de tecnologia e industrialização, tratamento e preservação da madeira. Argumentam que a avaliação das propriedades físico-químicas e anatômicas da madeira é um conhecimento próprio da formação dos engenheiros florestais.

A ação foi julgada improcedente em primeira instância e as autoras recorreram ao tribunal. O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, ressaltou que embora a Lei 5.194/66 defina de forma genérica as atribuições de engenheiros e arquitetos, uma resolução posterior (Confea nº 218/73) definiu claramente as competências de cada modalidade de engenharia. “Assim, as empresas que desenvolvem atividades extratoras florestais e industrializadoras de madeira – serraria e madeireira – ensejam a contratação de responsável técnico profissional engenheiro florestal”, concluiu o desembargador.

Fonte: Rádio Progresso de Ijuí / Adaptado por CeluloseOnline

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2Comentários
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    Joaquim C Goncalez
    março 24, 2015 at 16:20

    Cada um na sua. Muito lógica esta decisão. Não poderia ser diferente. A competência para atuação profissional nestes casos é do Engenheiro Florestal. Ele foi qualificado para isso.

    • Avatar
      Ricardo Braido
      junho 3, 2015 at 02:24

      Nós Engenheiros Agrônomos atuamos nesta área desde 1933, cujas atribuições são outorgadas pelo Decreto Lei 23.196/33. Portanto somos pioneiros. Estas outras engenharias surgiram a partir da nossa.

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