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Mapa anuncia que Brasil pode ganhar nova “Lei Agrícola”

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Mapa anuncia que Brasil pode ganhar nova “Lei Agrícola”

Kátia Abreu

Kátia Abreu, ministra do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

22/05/2015 – A ministra do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Kátia Abreu, anunciou que pretende iniciar a criação de uma “Lei agrícola” com o objetivo de unificar todos os programas de política do setor do agronegócio em uma mesma legislação, que valeria para um período de cinco anos.

De acordo com o diretor da SNA (Sociedade Nacional Agrícola) e coordenador da área de Projetos do Centro de Estudos Agrícolas da FGV (Fundação Getúlio Vargas, Mauro Rezende, a criação deste lei agrícola brasileira, nos moldes da que já existe nos Estados Unidos, precisa vir acompanhada de uma verba já prevista para investimento no setor.

“Para o Brasil ter uma lei agrícola, é necessário tornar o orçamento obrigatório, porque hoje ele é facultativo, ou seja, todos os anos os agricultores esperam o anúncio do governo para saber qual será a verba destinada ao Plano Safra. Com a lei agrícola, será importante ter a autorização para gastar no empenho do orçamento”, defendeu Rezende.

Mauro Rezende

Mauro Rezende, diretor da SNA (Sociedade Nacional Agrícola) e coordenador da área de Projetos do Centro de Estudos Agrícolas da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Rezende concordou com a ministra sobre o país não querer mais viver no improviso, ano a ano, com o Plano Safra. No entanto, discordou sobre o prazo abrangido não pode ser muito extenso, pois o mercado é volátil, principalmente em relação aos preços das commodities.

“Não se deve fixar por muito tempo – no caso, cinco anos – um preço mínimo para os produtos agrícolas, porque o mercado varia e imagine se considerarmos os valores por ano. Se isto acontecer, o mercado teria de acertar, posteriormente, as contas com o governo e vice-versa. Mesmo assim, ter uma lei agrícola não seria tão ruim levando em conta a situação que existe agora”, destaca Rezende.

Fonte: Agrolink / Adaptado por CeluloseOnline

Demuth Rodapé
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