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Nova Poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina promoverá desenvolvimento do Litoral Paranaense

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Nova Poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina promoverá desenvolvimento do Litoral Paranaense

11/08/2015 – Resultado de um processo que teve início em dezembro de 2012 com a edição da MP 595, posteriormente convertida na Lei Federal 12.815/2013, o processo de revisão das poligonais dos portos paranaenses  causa divisão de opiniões. De acordo com o artigo 15 da Lei Federal, um ato da presidência da república definirá a nova área dos portos organizados.

O processo vem sendo conduzido pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), que demonstra transparência e democracia em todos os seus passos, desde a promoção de reunião preparatória para a audiência pública, até o recebimento de críticas e contribuições para as propostas apresentadas.

portway1De acordo com as notas técnicas que dão suporte às propostas das novas poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina, esta nova condição irá proporcionar desenvolvimento econômico e social para toda a região do litoral do Paraná.

A Nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), separa de maneira muito clara o que é porto organizado (bem público) e de que ele é composto, ficando definido que investimentos em Terminais de Uso Privativo (TUP) somente serão possíveis se as áreas privadas estiverem localizadas fora das poligonais.

Esta abertura das poligonais possibilitando investimentos privados em novos terminais virá a contribuir para a concorrência intraporto nos Portos paranaenses, pois há segmentos de cargas, como os contêineres, que o Paraná possui apenas um Terminal, enquanto os estados vizinhos como São Paulo possui 7 terminais e Santa Catarina 5.

Com as novas poligonais, muitos investimentos estarão previstos para as regiões de Paranaguá e Pontal do Paraná, através da implantação de novos Terminais Privativos para atendimento a diversos segmentos de cargas como: granéis sólidos, líquidos, carga geral, contêineres, entre outros. Estes novos empreendimentos irão elevar o nível de serviço dos portos paranaenses, além de promover a ampla concorrência, tarifas mais competitivas e o desenvolvimento econômico e social para todo o litoral do Paraná e região.

Essa revisão é fundamental para a atração de investimentos, como o desmembramento das áreas de desenvolvimento portuário de Pontal do Sul e Imbocuí/Emboguaçu e a sua destinação para investimentos privados. Somente para estes novos empreendimentos estão previstos, com os novos limites da poligonal, investimentos na ordem de R$ 8 bilhões, no curto e médio prazo, com a criação de 20 mil empregos diretos e indiretos em Paranaguá e nas demais cidades do Litoral.

Apenas nas áreas operacionais dos novos terminais estão previstos 4 mil postos de trabalho. A audiência pública oficial, visando apresentar a proposta da Secretaria de Portos para a adaptação da área do porto organizado de Paranaguá será realizada no dia 28 de agosto de 2015. Em Antonina, a audiência será realizada no dia 27 de agosto.

portway2Os próximos passos serão de 25 de setembro a 24 de outubro, quando será aberto o período de análise das propostas, e de 27 de outubro a 5 de novembro quando corre o período destinado para recurso de contestação às decisões da SEP. Ainda em 2015, até 5 de dezembro, será o prazo para julgamento destes recursos.

Todos os documentos referentes ao processo para adaptação das poligonais de porto organizado de Paranaguá e de Antonina estão disponíveis no sitio eletrônico da SEP, onde também é possível fazer as contribuições e críticas às propostas.

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